MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO GOIÁS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 573/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.^o(s) 062/2023, de 05/09/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Itaberaí/GO, em nome de ITAMAR ROBERTO DE MORAIS, CPF/CNPJ sob o nº ***.310.591-**, com endereço RUA RIO DAS PEDRAS, , QUADRA 01 LOTE 04, VILA CAMARGO, ITABERAÍ/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 17,63ha, no local denominado Fazenda Roque, no(s) Município(s) de ITABERAÍ/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°01'15,587''S/49°44'23,582''W; 16°01'15,587''S/49°44'20,353''W; 16°01'14,858''S/49°44'20,353''W; 16°01'14,858''S/49°44'06,952''W; 16°01'25,816''S/49°44'06,952''W; 16°01'25,816''S/49°44'08,634''W; 16°01'26,467''S/49°44'08,634''W; 16°01'26,467''S/49°44'10,316''W; 16°01'27,007''S/49°44'10,316''W; 16°01'27,007''S/49°44'11,997''W; 16°01'27,820''S/49°44'11,997''W; 16°01'27,820''S/49°44'16,034''W; 16°01'27,169''S/49°44'16,034''W; 16°01'27,169''S/49°44'19,061''W; 16°01'25,705''S/49°44'19,061''W; 16°01'25,705''S/49°44'22,425''W; 16°01'24,210''S/49°44'22,425''W; 16°01'24,210''S/49°44'23,582''W; 16°01'15,587''S/49°44'23,582''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 05/09/2025.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 860.763/2023 - (Cód. 730)

Publicado Internamente pela ANM em 25/06/2024

Este texto não substitui a Publicação Oficial.