MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

CORREGEDORIA

PORTARIA COR/ANM Nº 1.587, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica designada pela Portaria Conjunta ANM Nº 1 (7245521), publicada no Diário Oficial da União - DOU em 04/05/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria Conjunta ANM Nº 6  (9876093), publicada no Diário Oficial da União - DOU em 27/10/2023, com a seguinte composição:  RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1531102-3, e RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE: 1529976, servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para, sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA

D.O.U., 25/04/2024 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.