MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE SANTA CATARINA

PORTARIA ANM N° 513/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.524/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar ao (à) titular MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME, concessão para lavrar SAIBRO, CAULIM no(s) Município(s) de JAGUARUNA/SC, SANGÃO/SC, numa área de 195,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°35'32,892''S/49°04'27,932''W; 28°35'32,892''S/49°04'27,617''W; 28°35'49,810''S/49°04'27,617''W; 28°35'49,810''S/49°04'01,986''W; 28°36'09,326''S/49°04'01,986''W; 28°36'09,325''S/49°04'29,243''W; 28°36'01,975''S/49°04'29,243''W; 28°36'01,975''S/49°04'35,567''W; 28°35'52,080''S/49°04'35,567''W; 28°35'52,080''S/49°04'29,742''W; 28°35'35,377''S/49°04'29,742''W; 28°35'35,377''S/49°05'28,543''W; 28°35'49,893''S/49°05'28,543''W; 28°35'49,893''S/49°05'44,352''W; 28°36'02,457''S/49°05'44,352''W; 28°36'02,457''S/49°05'11,391''W; 28°36'20,624''S/49°05'11,391''W; 28°36'20,624''S/49°05'47,872''W; 28°35'26,389''S/49°05'47,872''W; 28°35'26,389''S/49°04'27,932''W; 28°35'32,892''S/49°04'27,932''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)

JESSE OTTO FREITAS

Publicado Internamente pela ANM em 18/11/2022

Este texto não substitui a Publicação Oficial.