MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA ANM Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho devido a requerimento da empregada, conforme previsto no art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452/1943, a partir de 29 de setembro de 2022, da empregada pública APARECIDA DE CASTRO MADEIRA, matrícula SIAPE nº 1886871, anistiada sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM. (Processo nº 48051.005733/2022-85).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 23/09/2022 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.