MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS

DESPACHO

Relação nº 49/2024

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 48074.978052/2024-31, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 1 - ANM/SE, Valor: R$ 176,61 (Cento e setenta e seis reais e sessenta e um centavos)

Processo de Cobrança nº 48074.978053/2024-86, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 2 - ANM/SE, Valor: R$ 26.590.175,10 (Vinte e seis milhões e quinhentos e noventa mil e cento e setenta e cinco reais e dez centavos)

Processo de Cobrança nº 48074.978054/2024-21, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 3 - ANM/SE, Valor: R$ 288,09 (Duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos)

Processo de Cobrança nº 48074.978055/2024-75, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 4 - ANM/SE, Valor: R$ 35.671.173,83 (Trinta e cinco milhões e seiscentos e setenta e um mil e cento e setenta e três reais e oitenta e três centavos)

Processo de Cobrança nº 48074.978057/2024-64, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 5 - ANM/SE, Valor: R$ 52.171.256,87 (Cinquenta e dois milhões e cento e setenta e um mil e duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos)

Processo de Cobrança nº 48074.978056/2024-10, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 6 - ANM/SE, Valor: R$ 378,13 (Trezentos e setenta e oito reais e treze centavos)

Processo de Cobrança nº 48053.920169/2024-74, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 117 - ANM/SP, Valor: R$ 30.871.622,19 (Trinta milhões e oitocentos e setenta e um mil e seiscentos e vinte e dois reais e dezenove centavos)

Processo de Cobrança nº 48053.920170/2024-07, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 118 - ANM/SP, Valor: R$ 4.350.309,54 (Quatro milhões e trezentos e cinquenta mil e trezentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos)

Processo de Cobrança nº 48053.920171/2024-43, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 119 - ANM/SP, Valor: R$ 251.246,36 (Duzentos e cinquenta e um mil e duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos)

Processo de Cobrança nº 48053.920172/2024-98, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 120 - ANM/SP, Valor: R$ 387.510,69 (Trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos)

Processo de Cobrança nº 48061.960123/2024-99, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 172 - ANM/GO, Valor: R$ 35.244.723,36 (Trinta e cinco milhões e duzentos e quarenta e quatro mil e setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos)

Processo de Cobrança nº 48061.960122/2024-44, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 173 - ANM/GO, Valor: R$ 156.509,21 (Cento e cinquenta e seis mil e quinhentos e nove reais e vinte e um centavos)

Processo de Cobrança nº 48054.930404/2024-14, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 420 - ANM/MG, Valor: R$ 360.277,25 (Trezentos e sessenta mil e duzentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos)

Processo de Cobrança nº 48054.930405/2024-51, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 421 - ANM/MG, Valor: R$ 519,66 (Quinhentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos)

Processo de Cobrança nº 48054.930406/2024-03, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 422 - ANM/MG, Valor: R$ 38.820.286,67 (Trinta e oito milhões e oitocentos e vinte mil e duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

Processo de Cobrança nº 48054.930412/2024-52, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 423 - ANM/MG, Valor: R$ 48.802.007,82 (Quarenta e oito milhões e oitocentos e dois mil e sete reais e oitenta e dois centavos)

Processo de Cobrança nº 48054.930413/2024-05, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 424 - ANM/MG, Valor: R$ 7.094.514,36 (Sete milhões e noventa e quatro mil e quinhentos e quatorze reais e trinta e seis centavos)

Processo de Cobrança nº 48054.930414/2024-41, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 426 - ANM/MG, Valor: R$ 603.551,96 (Seiscentos e três mil e quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos)

Processo de Cobrança nº 48054.930415/2024-96, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 427 - ANM/MG, Valor: R$ 3.412.546,94 (Três milhões e quatrocentos e doze mil e quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos)

Processo de Cobrança nº 48054.930416/2024-31, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 428 - ANM/MG, Valor: R$ 86.357.604,04 (Oitenta e seis milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e quatro reais e quatro centavos)

DANIEL POLLACK
Superintendente

D.O.U., 27/03/2024 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.