Portal Gov.br
Acesso rápido
  • Acesso Rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
Navegação Agência Nacional de Mineração
  • Assuntos
    • Notícias
    • Arrecadação
      • Apuração Municípios Afetados
      • Manuais
      • Relatórios
      • Acesso exclusivo
      • Emissão de Boletos
    • Barragens
      • Boletim Semanal de Barragens de Mineração
      • Legislação
      • Relatórios Anuais de Segurança da Barragens de Mineração
      • Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) versão pública
      • SIGBM versão minerador
      • Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)
    • Pesquisas
    • Regulação
      • Agenda Regulatória
      • ANMlegis
      • Revisão do Estoque Regulatório
      • Redução do Fardo Regulatório
      • Análise do Impacto Regulatório (AIR)
    • Requerimentos Minerários
      • Normativos
      • Relatório de Indisponibilidades do Protocolo Digital
      • Protocolo Digital
      • Tabela de Preços da ANM
      • Pré-Requerimento Eletrônico
      • Sistema de Dados Cadastrais
    • Acesso a Sistemas
      • Cadastro Mineiro
      • Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) versão pública
      • Emissão de Boletos
      • Certificado do Processo de Kimberley
      • Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM)
      • Pré-Requerimento Eletrônico
      • Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE)
      • Relatório Anual de Lavra (RAL)
      • Controle da Pesquisa Paleontológica (COPAL)
      • Protocolo Digital
      • SIGBM versão minerador
      • Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM)
      • Dívida Ativa
      • Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas (SOPLE)
    • Outorga
  • Centrais de Conteúdo
    • Mineração em Números
    • Manuais e Procedimentos
      • Guia do Minerador
      • Manual de Sistema DIPEM
    • Publicações
      • Anuário Mineral
      • Economia Mineral
      • Série Didática
      • Série Estatísticas e Economia Mineral
      • Série Sustentabilidade
    • Legislação
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Auditoria Interna
      • Comissão de Ética
      • Corregedoria
      • Ouvidoria
    • Ações e programas
      • Avaliação de Desempenho
      • Carta de Serviços ao Usuário
      • Planejamento Estratégico
      • PDTIC
      • Relatório de Gestão
      • Dados Abertos
    • Participação Social
      • Consultas Públicas
      • Audiências Públicas
      • Reuniões Participativas
      • Tomada de Subsídios
    • Auditorias
    • Convênios e transferências
    • Receitas e despesas
      • Execução Orçamentária
      • Planilhas de Pagamento
    • Licitações e contratos
      • Arquivos - Contratos
      • Arquivos - COVID19
      • Arquivos - Editais
      • Arquivos - Leilão
      • Arquivos - PAC
    • Servidores
      • Gratificação de Qualificação
      • Processos Seletivos
      • Teletrabalho
      • Acesso a e-mail
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
      • Sobre Leilão
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Imprensa
      • Contato
      • Releases
      • Avisos de Pauta
      • Galeria de Fotos
    • Processo Eletrônico (SEI!)
      • Autenticação de Documentos Eletrônicos
      • Pesquisa Pública de Processos e Documentos
      • Publicações Eletrônicas
      • Peticionamento Eletrônico para Usuários Externos
  • Composição
    • Diretoria Colegiada
      • Distribuição de Processos
      • Diretores da ANM
      • Agenda dos Diretores
      • Reuniões de Diretoria
    • Assessorias
    • Superintendências
      • Superintendência de Desenvolvimento Institucional
      • Superintendência de Administração e Finanças
      • Superintendência de Produção Mineral
      • Superintendência de Arrecadação
      • Superintendência de Gestão de Pessoas
      • Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
      • Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
    • Unidades Regionais
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
    • Galeria de Aplicativos
    • Notícias
      • Últimas notícias
      • Coronavirus
      • Ações 2019
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
        • Pátria Voluntária
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
        • 400 dias
        • 500 dias
        • 600 dias
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
        • Operação Verde Brasil
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Acompanhe o Planalto
    • Arquivos de serviços
    • Canais do Poder Executivo Federal
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termos de Uso
      • Sobre o gov.br
    • Acesse sua conta gov.br
    • Guia de Edição de Serviços do Gov.br
    • Órgãos do Governo
    • Todos por todos
  • Acessibilidade

Links Úteis

  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Órgãos do Governo
  • Galeria de Aplicativos
  • Legislação
  • Acesso à Informação
  • Participe
  • EMENTÁRIO
  • ATOS NORMATIVOS VIGENTES
  • LISTA GERAL DOS ATOS NORMATIVOS
  • Portal ANM
  • |
  • Copiar Link
  • |
  • Voltar

EMENTÁRIO

  • EMENTÁRIO
  • ATOS GERAIS DA ANM
  • ATOS NORMATIVOS ANM (ESTOQUE REGULATÓRIO)
  • TÍTULOS OUTORGADOS
  • LEGISLAÇÃO DE MINERAÇÃO
  • LEGISLAÇÃO DE DESBUROCRATIZAÇÃO
  • PARECERES JURÍDICOS COM FORÇA NORMATIVA
  • PUSH

EMENTÁRIO

  • Ementário

ATOS GERAIS DA ANM

  • Busca Livre
  • Resoluções (150)
  • Portarias
  • Instruções Normativas (41)
  • Ofícios - Circulares (151)
  • Orientações Normativas (13)
  • Circulares (13)
  • Ordens de Serviço (1514)
  • Normas Reguladoras de Mineração NRM (23)
  • Pareceres Jurídicos com Força Normativa (25)
  • Memorandos (2)
  • Portarias de Pessoal (742)
  • Manuais da ANM
  • Legislação Estruturante da ANM
  • Legislação de Pessoal - DOU Seção 2
  • Licitações e Contratos - DOU Seção 3

ATOS NORMATIVOS ANM (ESTOQUE REGULATÓRIO)

  • ATOS NORMATIVOS VIGENTES
  • ATOS NORMATIVOS REVOGADOS (176)
  • PORTARIA ANM Nº 1.125/2022

TÍTULOS OUTORGADOS

  • ALVARÁS DE PESQUISA (99629)
  • GUIA DE UTILIZAÇÃO (75)
  • LICENCIAMENTO (2936)
  • PORTARIAS DE CONCESSÃO DE LAVRA (6275)
  • PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA - PLG (693)
  • REGISTRO DE EXTRAÇÃO (310)

LEGISLAÇÃO DE MINERAÇÃO

  • Legislação de Mineração (194)

LEGISLAÇÃO DE DESBUROCRATIZAÇÃO

  • Legislação de Desburocratização (63)

PARECERES JURÍDICOS COM FORÇA NORMATIVA

  • PARECERES NORMATIVOS DA PROCURADORIA-GERAL (25)

PUSH

  • CADASTRAR PUSH
  • CONSULTAR ATOS PUSH

Portarias

  • PORTARIAS (11571)
  • PORTARIA 155/2016 (1)

Legislação de Pessoal - DOU Seção 2

  • Afastamento (41)
  • Aposentadoria (204)
  • Autorização de Cessão (2)
  • Cessão de Servidor (9)
  • Concessão de Gratificação (4)
  • Concessão de Pensão (66)
  • Contrato de Trabalho (13)
  • Convocação (8)
  • Delegação de Competência (4)
  • Designação (554)
  • Dispensa (156)
  • Efetivação (16)
  • Exoneração (225)
  • Grupo de Trabalho (2)
  • Indicação de Servidor (1)
  • Licença (1)
  • Nomeação (243)
  • Remoção (9)
  • Requisição (4)
  • Rescisão (9)
  • Reversão (2)
  • Vacância (4)

Licitações e Contratos - DOU Seção 3

  • Aviso (17)
  • Aviso de Adiamento (2)
  • Aviso de Alteração (3)
  • Aviso de Anulação (1)
  • Aviso de Audiência Pública (8)
  • Aviso de Consulta Pública (8)
  • Aviso de Desfazimento de Bens (4)
  • Aviso de Homologação e Adjudicação (3)
  • Aviso de Licitação (61)
  • Aviso de Manifestação de Interesse (1)
  • Aviso de Prorrogação (4)
  • Aviso de Reabertura de Prazo (11)
  • Aviso de Revogação (6)
  • Aviso de Suspensão (15)
  • Aviso de Tomada de Subsídio (3)
  • Dispensa de Licitação (17)
  • Edital (50)
  • Edital de Desfazimento de Bens (2)
  • Edital de Disponibilidade de Áreas (1)
  • Edital de Notificação (1)
  • Extrato de Acordo (52)
  • Extrato de Apostilamento (46)
  • Extrato de Cessão (1)
  • Extrato de Contrato (204)
  • Extrato de Dispensa de Licitação (96)
  • Extrato de Doação (9)
  • Extrato de Inexigibilidade (26)
  • Extrato de Instrumento Contratual (2)
  • Extrato de Rescisão de Contrato (17)
  • Extrato de Termo Aditivo (386)
  • Extrato de Termo de Apostilamento (55)
  • Resultado de Habilitação (1)
  • Resultado de Julgamento (9)
  • Tomada de Subsidio (6)

ATOS NORMATIVOS VIGENTES

  • RESOLUÇÃO (22)
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA (5)
  • PORTARIA (35)
  • NORMAS REGULADORAS DE MINERAÇÃO NRM (23)
  • ORIENTAÇÃO NORMATIVA (12)
  • PARECER NORMATIVO (25)
  • LISTA GERAL DOS ATOS NORMATIVOS (123)
  • ATOS NORMATIVOS POR
    NÚMERO (123)
  • ATOS NORMATIVOS POR
    ASSUNTO (123)

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 132, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração, fixados através da Resolução ANM nº 93, de 03 de fevereiro de 2022. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2023 e terá vigência final em 29 de fevereiro de 2024  

01/03/2023 | 07:06:35

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Nota: Esta Resolução entrará em vigor em trinta dias após a data de sua publicação.  

27/02/2023 | 06:03:51

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA ANM Nº 1224, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre as vistas e cópias de processos minerários de áreas ofertadas em Editais de Disponibilidade após a Resolução ANM n.º 24/2020.

18/01/2023 | 08:03:19

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece os parâmetros para avaliação e aceitação de produtos decorrentes de aerolevantamento apresentados à Agência Nacional de Mineração (ANM), em especial os obtidos por Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS), sigla do inglês Remotely Piloted Aircraft System, popularmente conhecido como Drone.

02/12/2022 | 07:07:39

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral.

01/12/2022 | 06:26:58

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 120, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

Regulamenta o pagamento da taxa anual por hectare, prevista no inciso II do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) e estabelece os valores, os prazos de recolhimentos e demais critérios e condições de pagamento.

27/10/2022 | 06:33:32

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 119, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Regulamenta o requerimento de autorização de pesquisa por meio do sistema de Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa Mineral - REPEM e dá outras providências.

26/10/2022 | 06:46:46

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2022

Regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação; a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD) e o Relatório de Transações Comerciais (RTC), e dá outras providências.

03/05/2022 | 06:10:29

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 103, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Regulamenta o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira.

27/04/2022 | 06:45:08

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022(*)

Consolida os atos normativos que dispõem sobre segurança de barragens de mineração.

16/02/2022 | 07:01:11

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022

Normatiza o inciso XXXV do art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados, nos termos do § 4º do art. 9º do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e dá outras providências.

08/02/2022 | 05:41:55

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas Previstas na Legislação Minerária, das Vistorias de Fiscalização e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração - ANM, fixados através da Resolução ANM nº 58, de 11/02/2021, publicada no Diário Oficial da União de 12/02/2021 - Seção I.

04/02/2022 | 05:53:13

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 90, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta os artigos 43 e 44 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, estabelecendo as hipóteses de oferecimento de direitos minerários como garantia em operações de captação de recursos para o financiamento da mineração, bem como os requisitos e condições para que ocorra a transferência da titularidade de tais direitos.

24/12/2021 | 06:32:39

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 85, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis.

07/12/2021 | 06:07:43

DATALEGIS SA

DATALEGIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANM Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre as etapas da fase de requerimento no regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e regulamenta os prazos para decisões administrativas em cada etapa do processo, nos termos do art. 97 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 13 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

28/09/2021 | 09:19:11

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA ANM Nº 790, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Estabelece as diretrizes e os procedimentos a serem observados pelos entes signatários na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios, nos termos previstos na Resolução ANM Nº 71, de 14 de maio de 2021.

17/06/2021 | 06:13:23

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 71, DE 14 DE MAIO DE 2021

Regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios para a cooperação mútua no desempenho de ações e atividades complementares e acessórias à fiscalização da atividade minerária, nos termos do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 13.575/2017.

18/05/2021 | 06:40:11

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 68, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre as regras referentes ao Plano de Fechamento de Mina - PFM e revoga as Normas Reguladoras da Mineração nº 20.4 e nº 20.5, aprovadas pela Portaria DNPM nº 237, de 18 de outubro de 2001.

04/05/2021 | 06:23:44

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO ANM Nº 58, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), fixados através da Resolução nº 23, de 30/01/2020, publicada no DOU de 03/02/2020, e os valores das multas do Art. 9º, I a IX e § 1º da Lei nº 7.805/1989 e Art. 15, § 1º e Art. 17, § 1º, da Lei nº 11.685/2008.

12/02/2021 | 06:16:23

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos, e dá outras providências.

10/09/2020 | 05:51:32

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 208/2020/PFE-ANM/PGF/AGU

Mineração

22/06/2020 | 17:01:31

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

26/03/2020 | 06:11:02

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

Regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

04/02/2020 | 06:42:07

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), fixados através das Resoluções nºs 3, de 30/01/2019 e 7, de 11/04/2019, publicadas no DOU de 31/01/2019 e 12/04/2019, respectivamente.

31/01/2020 | 06:25:55

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

26/09/2019 | 07:12:49

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2019

Disciplina o disposto no Decreto nº 9.407, de 12 de junho de 2018.

03/04/2019 | 07:05:44

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA SEI Nº 819, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece instruções sobre análises oficiais de fontes de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários.

01/02/2019 | 06:32:41

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências.

31/01/2019 | 12:52:49

DATALEGIS SA

DATALEGIS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Disciplina o registro de extração, previsto no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.

12/12/2018 | 07:09:39

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 75/2018/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU

Consulta sobre os efeitos jurídicos da perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017.

30/04/2018 | 10:18:21

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 261, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a unidade de medida padrão para os produtos minerais de que trata o art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978.

02/04/2018 | 12:05:07

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 239, DE 23 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o § 10 do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e sobre o Decreto nº 9.252, de 28 de dezembro de 2017.

26/03/2018 | 13:19:17

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 72, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

Prorroga por mais dez anos o prazo de suspensão de outorga de Alvarás de Pesquisa no Aquífero de Caldas Novas e Rio Quente, Estado de Goiás.

05/02/2018 | 11:43:50

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 246/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU

Reaproveitamento de Rejeitos de Mineração Depositados fora da Poligonal do Título de Lavra.

15/08/2017 | 09:22:10

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 70.577, DE 20 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre os débitos não tributários com o Departamento Nacional de Produção Mineral.

21/07/2017 | 12:17:43

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 70.507, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Instruções técnicas para apresentação de Novo Plano de Aproveitamento Econômico - PAE.

29/06/2017 | 12:06:02

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA SEI Nº 70348, DE 03 DE MAIO DE 2017

Institui os procedimentos de protocolização e tramitação eletrônica no Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Brutos - CNCD, para requerimento de emissão do Certificado do Processo Kimberley - CPK para exportação e anuência na importação de diamantes brutos.

05/06/2017 | 09:55:58

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 309/2016/CAM/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU

Requerimentos minerários sem assinatura.

10/11/2016 | 10:38:20

DATALEGIS SA

DATALEGIS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 12/PF-DNPM

Consolidação de entendimentos sobre decadência e prescrição da TAH e CFEM

14/10/2016 | 16:20:54

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 268/2016/CAM/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU

Recursos contra decisões que negam aprovação ao RFP e julgam propostas em procedimentos de disponibilidade.

11/10/2016 | 10:16:31

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 228/2016/CAM/PE-DNPM-SEDE/PGF/AGU

Consolidação de entendimentos sobre decadência e prescrição da TAH e CFEM.

02/09/2016 | 10:32:25

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 142/2016/MCC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU

Consulta acerca da incidência de sanção por não apresentação do Relatório Final de Pesquisa - RFP em caso de impossibilidade de acesso á área.

03/06/2016 | 10:09:58

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 155, DE 12 DE MAIO DE 2016

Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados.

17/05/2016 | 07:59:23

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 469/2015/HP/PROGE/DNPM

Recomendação expedida pelo Ministério Público Federal sobre requerimentos e direitos minerários em terras indígenas.

04/12/2015 | 10:15:50

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA N° 521, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Institui Guia de Recolhimento da União (GRU) específica para a consecução de conversões em renda relacionadas à receita denominada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

09/12/2014 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 361, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Disciplina os documentos comprobatórios e modelos de recibo e do cadastro a que se referem, respectivamente, os incisos I e II do caput e o § 1º do art. 39 da Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013.

15/09/2014 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 519, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Institui a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM.

11/12/2013 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 11/PF-DNPM, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre Multa pelo não pagamento, pagamento a menor ou fora do prazo da Taxa Anual por Hectare - base legal, natureza jurídica, regime jurídico, decadência e prescrição.

11/07/2012 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 10/PF-DNPM, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre Taxa Anual por Hectare (TAH).

11/07/2012 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 09/PF-DNPM, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

11/07/2012 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 08/PF-DNPM, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

11/07/2012 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 07/PF-DNPM, DE 12 DE JUNHO DE 2012

A previsão contida no artigo 14, inciso III, do Decreto nº 1/1991, de que o processo de beneficiamento minerário será delimitado pela descaracterização mineralógica das substâncias minerais processadas, revela-se como uma norma jurídica de eficácia limitada.

11/07/2012 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 06/PF-DNPM, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

11/07/2012 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 05/PF-DNPM, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

11/07/2012 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 04/PF-DNPM, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

11/07/2012 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 03/PF-DNPM, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

11/07/2012 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 01/PF-DNPM, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

11/07/2012 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 232/2012/FM/PROGE/DNPM

Regime jurídico dos rejeitos e de outros materiais descartados durante o processo de lavra mineral.

21/05/2012 | 10:39:47

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 46/2012/FM/PROGE/DNPM

Regime jurídico dos rejeitos e de outros materiais descartados durante o processo de lavra mineral.

02/03/2012 | 09:22:44

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 38/2012/FM/PROGE/DNPM

Contagem dos prazos previstos na legislação minerária em vigor.

17/02/2012 | 09:28:20

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 127, DE 25 DE MARÇO DE 2011

Aprova o Roteiro Técnico para elaboração do Projeto de Caracterização Crenoterápica de que trata o item 5.4.4 da Norma Técnica nº 001/2009, aprovada pela Portaria nº 374, de 1º de outubro de 2009.

29/03/2011 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 126/2011/HP/PROGE/DNPM

Consulta a respeito da possibilidade de outorga de títulos a associações.

15/03/2011 | 10:06:53

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 525/2010/FM/PROGE/DNPM

Mineração em unidades de conservação

16/12/2010 | 09:48:11

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 461/2010/HP/PROGE/DNPM

Consulta sobre a possibilidade de recebimento, por parte de ente pública, de participação nos resultados da lavra.

04/10/2010 | 08:43:57

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 457/2010/HP/PROGE/DNPM

Consulta sobre os procedimentos legais para a outorga de títulos minerários em regiões ocupadas por comunidades quilombolas.

15/09/2010 | 09:51:31

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 456/2010/HP/PROGE/DNPM

Consulta sobre os procedimentos legais para a outorga de títulos minerários em áreas tombadas.

15/09/2010 | 10:11:16

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 254, DE 30 DE JUNHO DE 2010

Estabelece regras de transição para aplicação do item 4.5.7 da Norma Técnica nº 001/2009, aprovada pela Portaria nº 374, de 1º de outubro de 2009.

02/07/2010 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 003/2010-PROGE/DNPM-LGM

Processo de Cobrança, Constituição, Decadência e Prescrição dos Créditos do DNPM

29/05/2010 | 16:22:26

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 107/2010/FM/PROGE/DNPM

Atribuições do DNPM em matéria de fósseis e sítios de valor paleontológico encontrados em território brasileiro.

05/04/2010 | 10:02:44

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 500/2009/HP/PROGE/DNPM

Exigências legais ambientais - outorga de títulos minerários e realização de atividades de mineração nas unidades de conservação e zonas de amortecimento.

19/11/2009 | 09:43:29

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 391, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009

Fica bloqueada para novos requerimentos de direito minerário que objetivem o aproveitamento de água mineral ou potável de mesa a área de 29.575,45 hectares, que engloba o perímetro do Pólo Petroquímico de Camaçari no estado da Bahia.

30/10/2009 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 374, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009

Aprova a Norma Técnica que dispõe sobre as Especificações Técnicas para o Aproveitamento de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa, destinadas ao envase, ou como ingrediente para o preparo de bebidas em geral ou ainda destinada para fins balneários, em todo o território nacional, revoga a Portaria nº 222 de 28 de julho de 1997, publicada no D.O.U. de 08 de agosto de 1997 e dá outras providências.

07/10/2009 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 160, DE 26 DE MAIO DE 2009

Estabelece procedimentos para desfazimento dos bens minerais apreendidos e os respectivos equipamentos.

08/05/2009 | 11:28:33

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER Nº 126/2009 - HPS

Consulta sobre a necessidade de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional - CDN para pesquisa e lavra de recursos minerais de imediata aplicação na construção civil.

30/03/2009 | 10:02:32

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 425, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre a apresentação, ao DNPM, de mapas estatísticos de produção e comercialização de metais não-ferrosos, pelos titulares e arrendatários de direito minerário.

28/10/2008 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA

Conflito entre atividades de exploração de recursos minerais e de geração e transmissão de energia elétrica.

30/09/2008 | 16:49:20

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 388, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Disciplina a utilização das águas minerais e potáveis de mesa regidas pelo Código de Águas Minerais (decreto-lei nº 7.841 de 08 de agosto de 1945) como ingrediente no preparo de bebidas em geral.

23/09/2008 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 387, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Disciplina o uso das embalagens plástico garrafão retornável, destinadas ao envasamento e comercialização de água mineral e potável de mesa e dá outras providências.

23/09/2008 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER/PROGE Nº 297/2008-FMM

Consulta sobre averbação de cessão de requerimentos de direitos minerários solicitada antes da entrada em vigor da Portaria DNPM nº 199/2006.

18/06/2008 | 10:24:45

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER/PROGE Nº 173/2008-FMM

Início da contagem dos prazos administrativos.

07/05/2008 | 10:11:03

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2008

Estabelece que os requerentes e titulares de direitos minerários pessoas jurídicas deverão ser identificados no DNPM por meio do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do estabelecimento matriz e altera a Portaria DNPM nº 199, de 14 de julho de 2006

08/01/2008 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER/PROGE Nº 564/2007-RMP

TAH e CFEM. Preço Público. Decadência/Prescrição. Ação Punitiva do Estado. Multa. Prazo Prescricional.

06/08/2007 | 10:02:58

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Fica bloqueada a novos requerimentos de direitos minerários a área destinada a estudo de viabilidade de criação de área de garimpagem no município de Novo Aripuanã - AM.

11/01/2007 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PARECER PROGE Nº 145/2006 - CCE-JMO

Conflito entre a atividade de aproveitamento mineral e a preservação do meio-ambiente buscada pela criação de áreas de unidade de conservação.

14/07/2006 | 16:27:50

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 311, DE 30 DE NOVEMBRO 2005

Aprova o modelo da Guia de Recolhimento da União para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, regula sua disponibilização e dá outras providências.

01/12/2005 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 439, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003

Disciplina e uniformiza os procedimentos a serem observados na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

25/11/2003 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA CONJUNTA Nº 397, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003

A exportação e a importação de diamantes brutos somente poderá ser efetivada após a prévia anuência do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, mediante:

14/10/2003 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2002

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais-CFEM, devida pelas empresas detentoras de direitos minerários que exercem atividade balneária sem especificação do preço do banho, terá como base de cálculo 8,91% (oito vírgula noventa e um por cento) do faturamento líquido mensal do balneário.

04/04/2002 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001

Aprova as Normas Reguladoras de Mineração - NRM, de que trata o Art. 97 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

19/10/2001 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 9 DE JUNHO DE 2000

Dispõe sobre as parcelas dedutíveis para obtenção do faturamento líquido sobre as operações de venda do produto mineral. Veja Também

12/06/2000 | 12:38:33

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 237, DE 16 DE AGOSTO DE 1999

Delimitação de área.

26/08/1999 | 15:19:04

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 175 , DE 02 DE JULHO DE 1999

Dispõe sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM.

06/07/1999 | 15:22:31

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 158, DE 15 DE JUNHO DE 1999

Ficam aprovadas as Fichas de Registro de Apuração da CFEM

17/06/1999 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 157, DE 15 DE JUNHO DE 1999

Pelo pagamento indevido ou a maior da compensação financeira, o agente passivo poderá efetuar a compensação desse valor nos recolhimentos seguintes, mediante prévia autorização do Chefe do Distrito/DNPM competente conforme a localização da área titulada.

17/06/1999 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 52, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1999

Suspende a outorga de novos Alvarás de Pesquisa destinados ao aproveitamento de água mineral e/ou termal do Aqüífero Termal de Caldas Novas e Rio Quente para uso em balneoterapia.

22/02/1999 | 14:44:30

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 231, DE 31 DE JULHO DE 1998

Dispõe sobre os titulares de Alvarás de Pesquisa de água classificada como mineral e ou potável de mesa.

07/08/1998 | 12:42:23

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 41, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

Dispõe sobre exigências para empresas importadoras.

02/03/1998 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 24 DE NOVEMBRO 1997

Dispõe sobre requerimentos de autorizações de pesquisa protocolizados.

26/11/1997 | 12:47:06

DATALEGIS SA

DATALEGIS
PORTARIA Nº 159, DE 1º DE ABRIL DE 1996

Estabelece instruções sobre requerimento para importação e comercialização de Água Mineral.

10/04/1996 |

DATALEGIS SA

DATALEGIS
NRM-22 - Proteção ao Trabalhador

NRM-22 - Proteção ao Trabalhador

19/11/2019 | 14:11:51

loading Carregando...
 
×
Converse agora
Criticas, Dúvidas e Sugestões ao ANMlegis

Dúvidas, Criticas e Sugestões ao ANMlegis

Governo Federal
ANMlegis
Governo Federal
Acesso a Informacao
Voltar ao Topo