Dispõe sobre as vistas e cópias de processos minerários de áreas ofertadas em Editais de Disponibilidade após a Resolução ANM n.º 24/2020.

18/01/2023 | 08:03:19

Estabelece as diretrizes e os procedimentos a serem observados pelos entes signatários na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios, nos termos previstos na Resolução ANM Nº 71, de 14 de maio de 2021.

17/06/2021 | 06:13:23

Estabelece instruções sobre análises oficiais de fontes de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários.

01/02/2019 | 06:32:41

Dispõe sobre a unidade de medida padrão para os produtos minerais de que trata o art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978.

02/04/2018 | 12:05:07

Dispõe sobre o § 10 do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e sobre o Decreto nº 9.252, de 28 de dezembro de 2017.

26/03/2018 | 13:19:17

Prorroga por mais dez anos o prazo de suspensão de outorga de Alvarás de Pesquisa no Aquífero de Caldas Novas e Rio Quente, Estado de Goiás.

05/02/2018 | 11:43:50

Dispõe sobre os débitos não tributários com o Departamento Nacional de Produção Mineral.

21/07/2017 | 12:17:43

Instruções técnicas para apresentação de Novo Plano de Aproveitamento Econômico - PAE.

29/06/2017 | 12:06:02

Institui os procedimentos de protocolização e tramitação eletrônica no Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Brutos - CNCD, para requerimento de emissão do Certificado do Processo Kimberley - CPK para exportação e anuência na importação de diamantes brutos.

05/06/2017 | 09:55:58

Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados.

17/05/2016 | 07:59:23

Institui Guia de Recolhimento da União (GRU) específica para a consecução de conversões em renda relacionadas à receita denominada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

09/12/2014 |

Disciplina os documentos comprobatórios e modelos de recibo e do cadastro a que se referem, respectivamente, os incisos I e II do caput e o § 1º do art. 39 da Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013.

15/09/2014 |

Institui a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM.

11/12/2013 |

Aprova o Roteiro Técnico para elaboração do Projeto de Caracterização Crenoterápica de que trata o item 5.4.4 da Norma Técnica nº 001/2009, aprovada pela Portaria nº 374, de 1º de outubro de 2009.

29/03/2011 |

Estabelece regras de transição para aplicação do item 4.5.7 da Norma Técnica nº 001/2009, aprovada pela Portaria nº 374, de 1º de outubro de 2009.

02/07/2010 |

Fica bloqueada para novos requerimentos de direito minerário que objetivem o aproveitamento de água mineral ou potável de mesa a área de 29.575,45 hectares, que engloba o perímetro do Pólo Petroquímico de Camaçari no estado da Bahia.

30/10/2009 |

Aprova a Norma Técnica que dispõe sobre as Especificações Técnicas para o Aproveitamento de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa, destinadas ao envase, ou como ingrediente para o preparo de bebidas em geral ou ainda destinada para fins balneários, em todo o território nacional, revoga a Portaria nº 222 de 28 de julho de 1997, publicada no D.O.U. de 08 de agosto de 1997 e dá outras providências.

07/10/2009 |

Estabelece procedimentos para desfazimento dos bens minerais apreendidos e os respectivos equipamentos.

08/05/2009 | 11:28:33

Dispõe sobre a apresentação, ao DNPM, de mapas estatísticos de produção e comercialização de metais não-ferrosos, pelos titulares e arrendatários de direito minerário.

28/10/2008 |

Disciplina a utilização das águas minerais e potáveis de mesa regidas pelo Código de Águas Minerais (decreto-lei nº 7.841 de 08 de agosto de 1945) como ingrediente no preparo de bebidas em geral.

23/09/2008 |

Disciplina o uso das embalagens plástico garrafão retornável, destinadas ao envasamento e comercialização de água mineral e potável de mesa e dá outras providências.

23/09/2008 |

Estabelece que os requerentes e titulares de direitos minerários pessoas jurídicas deverão ser identificados no DNPM por meio do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do estabelecimento matriz e altera a Portaria DNPM nº 199, de 14 de julho de 2006

08/01/2008 |

Fica bloqueada a novos requerimentos de direitos minerários a área destinada a estudo de viabilidade de criação de área de garimpagem no município de Novo Aripuanã - AM.

11/01/2007 |

Aprova o modelo da Guia de Recolhimento da União para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, regula sua disponibilização e dá outras providências.

01/12/2005 |

Disciplina e uniformiza os procedimentos a serem observados na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

25/11/2003 |

A exportação e a importação de diamantes brutos somente poderá ser efetivada após a prévia anuência do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, mediante:

14/10/2003 |

Aprova as Normas Reguladoras de Mineração - NRM, de que trata o Art. 97 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

19/10/2001 |

Delimitação de área.

26/08/1999 | 15:19:04

Dispõe sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM.

06/07/1999 | 15:22:31

Ficam aprovadas as Fichas de Registro de Apuração da CFEM

17/06/1999 |

Pelo pagamento indevido ou a maior da compensação financeira, o agente passivo poderá efetuar a compensação desse valor nos recolhimentos seguintes, mediante prévia autorização do Chefe do Distrito/DNPM competente conforme a localização da área titulada.

17/06/1999 |

Suspende a outorga de novos Alvarás de Pesquisa destinados ao aproveitamento de água mineral e/ou termal do Aqüífero Termal de Caldas Novas e Rio Quente para uso em balneoterapia.

22/02/1999 | 14:44:30

Dispõe sobre os titulares de Alvarás de Pesquisa de água classificada como mineral e ou potável de mesa.

07/08/1998 | 12:42:23

Dispõe sobre exigências para empresas importadoras.

02/03/1998 |

Estabelece instruções sobre requerimento para importação e comercialização de Água Mineral.

10/04/1996 |