DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/01/2015 14 - Alvará 58/2015 DNPM/MME
14 - Alvará 58/2015 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

ALVARÁ N° 58/2015, DE 9 DE JANEIRO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), resolve:

I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, NPC MINERADORA, a pesquisar DIAMANTE no(s) Município(s) de MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI, numa área de 468,92ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°42'50,202''S/45°07'32,342''W; 09°41'45,433''S/45°07'32,342''W; 09°41'45,433''S/45°06'15,037''W; 09°42'50,202''S/45°06'15,037''W; 09°42'50,202''S/45°07'32,342''W, em SAD 69.

II - O titular deste Alvará de Pesquisa fica obrigado a efetuar o pagamento da taxa anual por hectare, conforme previsto no art. 4º, da Portaria MME nº 503, de 28 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1999.

III - O titular deste Alvará de Pesquisa é obrigado sob pena de sanções a iniciar os trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no art. 29, do Código de Mineração.

IV - A autorização objeto deste alvará implicará no cumprimento pelo titular do Termo de Compromisso, anexado aos autos do processo, nos casos cabíveis.

V - Este título não dispensa, para realização das atividades minerárias, a obtenção pelo interessado das licenças, anuências, autorizações e permissões exigidas pela legislação ambiental aplicável.

VI - Este Alvará entra em vigor na data de sua publicação.

(DNPM nº 803.249/2014) - (Cód. 323)

SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA

TRANSCRITO NO LIVRO B - 1975

EM 13/01/2015
SETOR DE MANUTENÇÃO DE DADOS TÉCNICOS/DGTM

D.O.U., 13/01/2015

Este texto não substitui a Publicação Oficial.