MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO PARÁ

REGISTRO DE LICENÇA Nº 56/2022

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 005/2022, de 24/06/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Acará-PA, em nome de PARA CERAMICA INDUSTRIA EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 48059.850512/2022-94, com endereço RODOVIA ALÇA VIARIA KM 40, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, numa área de 9,90ha, no local denominado Fazenda Ipê,  margem esquerda da Rodovia PA 151 (Alça Viária), KM 37, no(s) Município(s) de ACARÁ/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°38'38,861''S/48°21'18,122''W; 01°38'48,628''S/48°21'18,122''W; 01°38'48,628''S/48°21'07,446''W; 01°38'38,861''S/48°21'07,446''W; 01°38'38,861''S/48°21'18,122''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 24/06/2026.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 850.512/2022 - (Cód. 730)

FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente

RELAÇÃO Nº 346/2022

Publicado Internamente pela ANM em 21/09/2022

Este texto não substitui a Publicação Oficial.