MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO
REGISTRO DE LICENÇA Nº 12/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 08/07/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de BURITICUPU/MA, em nome de JAZIDA PARAISO LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 46.273.375/0001-26, com endereço Buriticupu, , CENTRO, BURITICUPU/MA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 6,00ha, no local denominado Sitio Paraiso, S/N, Trilha do Aeroporto, Buriticupu/MA, no(s) Município(s) de BURITICUPU/MA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°20'14,576''S/46°29'52,565''W; 04°20'14,576''S/46°29'45,149''W; 04°20'21,124''S/46°29'45,149''W; 04°20'21,124''S/46°29'46,385''W; 04°20'23,511''S/46°29'46,385''W; 04°20'23,511''S/46°29'52,565''W; 04°20'14,576''S/46°29'52,565''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 08/07/2032.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 806.098/2022 - (Cód. 730)
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
Gerente
Publicado Internamente pela ANM em 31/01/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.