MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

CORREGEDORIA

PORTARIA COR/ANM Nº 1.143, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM nº 1016 (4112122), publicada no Diário Oficial da União em 20/05/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria ANM nº 1.076- BGP SIGEPE (4527809), publicada no Diário Oficial da União em 18/07/2022.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA

D.O.U., 23/09/2022 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.