DATALEGIS SA
DATALEGIS 05/12/2022 Portaria 552/2022 ANM/MME
Portaria 552/2022 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA ANM Nº 552, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em conformidade com o artigo 5º da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017; com o artigo 19 do Anexo I, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e no uso da competência definida pela Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, considerando-se, bem como, o disposto no artigo 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº 48051.000480/2022-53, resolve:

Art. 1º Convocar JÚLIO CÉSAR MELLO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1423510, para exercer o encargo de substituto do Diretor da ANM, código CD II, por até 180 dias, a contar de 05 de dezembro de 2022, na vaga decorrente do término do mandato do Diretor Ronaldo Jorge da Silva Lima. 


Nota: Servidor dispensado de acordo com a Portaria 185/2023/ANM/MME
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 05/12/2022 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.