MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 552, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em conformidade com o artigo 5º da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017; com o artigo 19 do Anexo I, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e no uso da competência definida pela Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, considerando-se, bem como, o disposto no artigo 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº 48051.000480/2022-53, resolve:
Art. 1º Convocar JÚLIO CÉSAR MELLO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1423510, para exercer o encargo de substituto do Diretor da ANM, código CD II, por até 180 dias, a contar de 05 de dezembro de 2022, na vaga decorrente do término do mandato do Diretor Ronaldo Jorge da Silva Lima.
Nota: Servidor dispensado de acordo com a Portaria 185/2023/ANM/MME
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
D.O.U., 05/12/2022 - Seção 2
Este texto não substitui a Publicação Oficial.