MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 28/2025 - UASG 323102

Número do Contrato: 17/2025.

Nº Processo: 48051.001168/2025-20.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Alterar para quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos funcionários alocados na execução dos serviços do contrato nº 17/2025, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 243.233,76. Data de Assinatura: 30/04/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).

D.O.U., 16/05/2025 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.