MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA ANM Nº 1.647, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista o Ofício nº 4/2024/CAD-ES/SFA-ES/SE/MAPA, e com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 22/07/2024, o exercício determinado na Portaria nº 98, de 17 de julho de 2011, publicada no DOU de 18 de julho de 2011, do empregado público Ernani dos Santos, SIAPE 1883814, pertencente ao quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM.

Art. 2º A partir do encerramento do exercício, o empregado deverá exercer suas atribuições na Agência Nacional de Mineração - ANM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

D.O.U., 22/07/2024 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.