DATALEGIS SA
DATALEGIS 22/09/2022 Alvará 7447/2022 SOT/ANM/MME
Alvará 7447/2022 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS

ALVARÁ N° 7447/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017 resolve:

I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, MINERACAO TANTALINE IMP EXP E BENEFICIAMENTO LTDA, a pesquisar CASSITERITA, MINÉRIO DE MANGANÊS, MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de RURÓPOLIS/PA, numa área de 3.442,66ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°28'11,530''S/55°03'37,710''W; 04°31'41,189''S/55°03'37,710''W; 04°31'41,199''S/55°04'52,915''W; 04°31'05,868''S/55°04'52,915''W; 04°31'05,868''S/55°05'52,916''W; 04°30'05,868''S/55°05'52,916''W; 04°30'05,868''S/55°06'52,916''W; 04°29'05,868''S/55°06'52,916''W; 04°29'05,868''S/55°07'52,917''W; 04°28'14,285''S/55°07'52,916''W; 04°28'14,285''S/55°07'55,650''W; 04°28'11,530''S/55°07'55,650''W; 04°28'11,530''S/55°03'37,710''W, em SIRGAS2000.

II - O titular deste Alvará de Pesquisa fica obrigado a efetuar o pagamento da taxa anual por hectare, conforme previsto no art. 4º, da Portaria MME nº 503, de 28 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1999.

III - O titular deste Alvará de Pesquisa é obrigado sob pena de sanções a iniciar os trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no art. 29, do Código de Mineração.

IV - A autorização objeto deste alvará implicará no cumprimento pelo titular do Termo de Compromisso, anexado aos autos do processo, nos casos cabíveis.

V - Este título não dispensa, para realização das atividades minerárias, a obtenção pelo interessado das licenças, anuências, autorizações e permissões exigidas pela legislação ambiental aplicável.

VI - Este Alvará entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 850.864/2020) - (Cód. 323)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Publicado Internamente pela ANM em 21/09/2022

Este texto não substitui a Publicação Oficial.