Declara a nulidade da Resolução ANM nº 22/2020, que regulamenta o disposto nos arts. 11 e 18 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, para fixar o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da Agência Nacional de Mineração - ANM.

29/09/2023 | 05:43:39

Prorroga por um ano a vigência da Agenda Regulatória, aprova a segunda Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória e altera a Resolução ANM nº 105, de 20 de abril de 2022.

27/09/2023 | 05:30:56

Retifica Resolução ANM nº 139, de 11 de setembro de 2023.

18/09/2023 | 05:46:38

Altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no primeiro semestre de 2023.

12/09/2023 | 05:47:20

Altera a Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

02/08/2023 | 06:35:03

Aprova a readequação da Meta Global e das Metas Intermediárias para o 5º Ciclo de Avaliação Institucional da ANM, no período de janeiro a dezembro de 2023.

26/06/2023 | 10:33:02

Retifica a Resolução ANM nº 136, de 31 de maio de 2023.

04/07/2023 | 06:30:52

Altera a Resolução ANM nº 122/2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral..

01/06/2023 | 06:18:58

Altera o artigo 42 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.

05/04/2023 | 06:57:07

Institui projeto-piloto do Programa de Gestão Orientada para Resultados (PGOR) para os empregados públicos anistiados lotados nas gerências regionais da ANM no Espírito Santo e em Minas Gerais.

29/03/2023 | 08:33:03

Aprova o Plano de Diretrizes da Agência Nacional de Mineração, com vigência até dezembro de 2024, e estabelece as diretrizes para a elaboração dos planos executivos.

16/03/2023 | 07:50:49

Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração, fixados através da Resolução ANM nº 93, de 03 de fevereiro de 2022. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2023 e terá vigência final em 29 de fevereiro de 2024  

01/03/2023 | 07:06:35

Altera os artigos 103 e 114 da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.

27/02/2023 | 06:09:15

Altera a Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. Nota:  Esta Resolução entra em vigor a partir de 01/07/2023, quanto ao art. 1º, na parte em que altera o art. 6º.  

27/02/2023 | 06:08:29

Dispõe sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

27/02/2023 | 06:03:51

Altera a Resolução ANM nº 102/2022, que aprova as alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.

10/02/2023 | 06:00:23

Retifica a Resolução 95/2022 - ANM, que consolida os atos normativos que dispõem sobre segurança de barragens de mineração.

28/02/2023 | 06:07:05