Aprova o Plano de Diretrizes da Agência Nacional de Mineração, com vigência até dezembro de 2024, e estabelece as diretrizes para a elaboração dos planos executivos.

16/03/2023 | 07:50:49

Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração, fixados através da Resolução ANM nº 93, de 03 de fevereiro de 2022. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2023 e terá vigência final em 29 de fevereiro de 2024  

01/03/2023 | 07:06:35

Altera os artigos 103 e 114 da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.

27/02/2023 | 06:09:15

Altera a Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. Nota:  Esta Resolução entra em vigor a partir de 01/07/2023, quanto ao art. 1º, na parte em que altera o art. 6º.  

27/02/2023 | 06:08:29

Dispõe sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Nota: Esta Resolução entrará em vigor em trinta dias após a data de sua publicação.  

27/02/2023 | 06:03:51

Altera a Resolução ANM nº 102/2022, que aprova as alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.

10/02/2023 | 06:00:23

Retifica a Resolução 95/2022 - ANM, que consolida os atos normativos que dispõem sobre segurança de barragens de mineração.

28/02/2023 | 06:07:05